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A análise aprofundada das questões de propriedade imobiliária em Cajueiro da Praia A análise aprofundada das questões de propriedade imobiliária em Cajueiro da Praia

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A análise aprofundada das questões de propriedade imobiliária em Cajueiro da Praia

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Introdução

Cajueiro da Praia, um paraíso litorâneo localizado a aproximadamente 350km da capital do Piauí, traz consigo uma série de questões relacionadas à propriedade imobiliária. Em meio à sua beleza natural e ao crescimento do turismo, a cidade se depara com um problema intrigante: a maioria dos imóveis não está devidamente regularizada.

A problemática da Regularização Imobiliária

Contexto Geral

Por estar em território da União, muitos dos imóveis em Cajueiro da Praia, inclusive alguns resorts de luxo, não estão completamente regularizados. A regularização destas propriedades é um processo provisório e muitas vezes burocrático, que envolve a obtenção do Registro Imobiliário Patrimonial (RIP).

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O que é o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP)?

O RIP é um número de identificação da propriedade foreira. Todos os proprietários de terrenos em Cajueiro da Praia precisam obtê-lo junto à Superintendência de Patrimônio da União (SPU). Sem esse RIP, qualquer tipo de imóvel adquirido, comprado ou alugado, não estará ‘regular’.

O processo de obtenção do RIP

A obtenção do RIP envolve uma série de etapas e taxas, incluindo o pagamento do foro, um tributo federal, e o laudêmio, cobrado apenas na operação de compra e venda. Além disso, a terra continua pertencendo à União, mesmo após a obtenção do RIP.

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Regularização Fundiária Urbana (REURB)

Outra maneira de buscar a regularização de propriedades em Cajueiro da Praia é por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB), um processo baseado na Lei Federal 13.465, de 2017. Esta lei garante a titulação do imóvel às pessoas que vivem em núcleos urbanos clandestinos ou considerados irregulares.

A empresa ‘Renove’ e a REURB

A empresa ‘Renove’, licitada pela Prefeitura de Cajueiro da Praia, é responsável pela REURB na cidade. Segundo Mauri Ferreira, proprietário da empresa, a regularização envolve a análise da documentação de aquisição do imóvel e a comprovação da posse. Além disso, é necessário um pagamento que varia de acordo com a proximidade da linha de praia.

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A Recomendação do Ministério Público Federal (MPF)

Em março deste ano, o MPF recomendou que a prefeitura de Cajueiro da Praia se abstivesse de emitir Certidões de Regularização Fundiária (CRF) com base no Acordo de Cooperação Técnica no 01/2022, firmado entre a SPU e o município. A recomendação gerou uma insegurança jurídica para quem investe e busca regularizar suas propriedades na região.

Conclusão

Embora a situação seja complexa, há esforços para resolver as questões de propriedade imobiliária em Cajueiro da Praia. No início de outubro deste ano, um acordo foi firmado entre várias autoridades para decidir sobre a questão da linha de praia. A esperança é que essa regularização permita o desenvolvimento sustentável da região, beneficiando tanto os investidores quanto os residentes locais.

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Nota: Este artigo é uma interpretação original baseada em uma reportagem publicada no site OitoMeia. Para mais informações, consulte a reportagem original.

Para informações adicionais, acesse o site

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‘Este conteúdo foi gerado automaticamente a partir do conteúdo original. Devido às nuances da tradução automática, podem existir pequenas diferenças’.

Jornalista e editora do NHTV, um espaço onde trago as principais notícias do Brasil e do mundo. Minha paixão pelo jornalismo me motivou a criar este site, com o objetivo de oferecer informações precisas e imparciais sobre uma variedade de tópicos. Acredito no poder do jornalismo para informar, inspirar e capacitar as pessoas a compreenderem melhor nosso mundo em constante mudança. Agradeço por nos acompanhar e estou aqui para fornecer notícias confiáveis e relevantes.

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