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A Evolução do Sistema Prisional – A Parceria Público-Privada no Rio Grande do Sul
A Parceria Público-Privada (PPP) do Presídio de Erechim, no Rio Grande do Sul, representa um marco na evolução do sistema prisional brasileiro. Este artigo explora os detalhes desta parceria, seus objetivos e as inovações que trará para o setor.
1. O Que é a PPP do Presídio de Erechim?
A PPP do Presídio de Erechim é uma iniciativa do governo do Rio Grande do Sul, que visa melhorar a infraestrutura e os serviços prestados no estabelecimento prisional. A empresa Soluções Serviços Terceirizados venceu o leilão, com uma proposta de R$ 233,00 para o valor da vaga dia e deságio de 0,004292% em relação ao valor estipulado em edital.
2. Investimento e Concessão
A PPP envolve um contrato estimado em R$ 2,5 bilhões, com previsão de investimentos de R$ 149 milhões. A concessão tem um prazo de 30 anos, durante os quais o Estado continua sendo o titular do serviço público objeto da PPP, colaborando com o parceiro privado na execução da política pública.
3. As Expectativas do Governo do Rio Grande do Sul
O governo do Rio Grande do Sul vê na PPP uma oportunidade para investir na ressocialização e na diminuição do déficit no sistema prisional. Como declarou Pedro Capeluppi, titular da Secretaria de Estado de Parcerias e Concessões do Rio Grande do Sul, a lógica é simples: ‘quanto menor a infraestrutura, maior a insegurança dentro e fora dos presídios. Por outro lado, quanto maior o investimento, maior a segurança’.
4. O Projeto e Seu Impacto no Setor
A PPP do Presídio de Erechim faz parte de uma política mais ampla de fomento à realização de parcerias no setor, qualificada no PPI por meio de Decreto nº 10.106, de 2019, a pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
5. A Infraestrutura do Novo Presídio
A nova unidade terá 10,4 hectares, com dois módulos de 26 mil metros quadrados cada e um total de 1,2 mil vagas disponibilizadas para presos em regime fechado. A previsão para a conclusão das obras é de até 24 meses.
6. A Importância das PPPs para a Segurança Pública
Luciene Machado, Superintendente da área de Estruturação de Projetos do BNDES, destacou que as PPPs desempenham um papel muito importante na transformação do país. ‘A escassez de infraestrutura na prestação de serviços não é exclusiva deste setor, e é por isso que as PPPs desempenham um papel muito importante. Essa dinâmica está moldando a transformação do nosso país e deve ser cada vez mais difundida’, afirmou.
7. O Modelo de ‘Presídio Indústria’
O projeto prevê a implementação do modelo de ‘presídio indústria’, no qual há oferta de vagas de trabalho qualificadas para a maior parte dos presos.
8. Remuneração da Concessionária
A remuneração da concessionária será proporcional à disponibilidade de vagas e à qualidade dos serviços prestados. Não haverá qualquer incentivo à ocupação das vagas.
9. O Papel do Parceiro Privado
O parceiro privado será responsável pela construção da infraestrutura, prestação de serviços não finalísticos (limpeza, alimentação, lavanderia), além de educação profissionalizante e a disponibilização de vagas de trabalho, apoio social e suporte aos familiares.
10. Tecnologia e Inovação
A concessão prevê que o complexo prisional seja um dos mais modernos do Brasil, empregando tecnologia de ponta para aumentar a segurança e reduzir os custos da operação.
11. O Poder de Polícia É Exclusivo do Estado
Apesar da parceria com uma empresa privada, o exercício do poder de polícia continua sendo exclusivo do Estado.
12. Conclusão
A PPP do Presídio de Erechim representa um passo importante na evolução do sistema prisional brasileiro. Através da combinação de investimento, inovação e parceria com o setor privado, espera-se que esta iniciativa traga melhorias significativas na gestão, infraestrutura e oferta de educação e trabalho dentro do presídio, contribuindo para a reintegração dos presos à sociedade.
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