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Agências reguladoras e o Congresso - um equilíbrio delicado Agências reguladoras e o Congresso - um equilíbrio delicado

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Agências reguladoras e o Congresso – um equilíbrio delicado

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A interação entre agências reguladoras e o Congresso Nacional tem sido tema de discussões acaloradas. Este artigo explora esse relacionamento complexo, abordando a visão de Vinicius Benevides, presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar).

Desafios enfrentados pelas agências reguladoras

Desde o início do século, as agências reguladoras se viram desafiadas por 158 projetos de decretos legislativos, 90% deles propostos na Câmara dos Deputados. A maioria desses decretos questionava decisões tomadas por agências reguladoras, criando um clima de incerteza jurídica.

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> ‘As agências reguladoras precisam ser fiscalizadas e transparentes, e o Congresso desempenha esse papel. No entanto, ele não pode assumir o trabalho das agências’, afirma Benevides.

A única proposta de decreto que prosperou foi um que cancelou uma norma da Anvisa sobre medicamentos para emagrecer. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) eventualmente anulou esse decreto.

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O papel das agências reguladoras

Benevides explica que as agências reguladoras têm atribuições técnicas específicas, e nenhum projeto de decreto legislativo pode alterar essas questões. Ele argumenta que as agências não fazem políticas públicas. Em vez disso, elas implementam políticas públicas criadas pelos governos eleitos.

> ‘As agências, em função da política pública, que é criada pelo Poder Executivo, vão fazer o seu planejamento estratégico e as resoluções que estão previstas. É tudo muito claro’, ressalta Benevides.

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Ele também critica o Relivre, um ranking de regulações estaduais de gás natural feito pela Abrace, argumentando que tal ranking ignora a realidade das agências estaduais.

A questão do PDL 365/22

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/22, que trata do sinal locacional, reacendeu o debate sobre a relação entre agências reguladoras e o Congresso. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o PDL 365 busca revogar uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que determinou a redistribuição do peso das tarifas de transmissão de energia por um período de cinco anos.

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Embora o projeto tenha sido motivado pelo aumento das tarifas de energia, Benevides argumenta que mudanças regulatórias constantes podem desencorajar investimentos.

> ‘O investidor vê um triângulo: se há mercado no Brasil, quer saber o ambiente político, e também o ambiente regulatório. No centro desse triângulo está o investidor’, afirma Benevides.

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Balanço de poderes

Benevides destaca a necessidade de um equilíbrio entre os poderes. Ele observa que o Legislativo tem uma grande força atualmente, mas destaca que é preciso harmonia para que o sistema funcione corretamente.

A realidade do mercado de gás natural

No que diz respeito ao mercado de gás natural, Benevides critica o ranking da Abrace, argumentando que não leva em conta as diferenças entre as agências estaduais. Ele enfatiza que é impossível comparar uma agência que foi criada há dois anos com uma que existe há duas décadas.

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> ‘Qualquer ranking desse tipo já nasce errado pela maneira que é construído’, diz Benevides.

Conclusão

A relação entre as agências reguladoras e o Congresso é complexa e delicada. É crucial que haja um equilíbrio entre os poderes para garantir a estabilidade jurídica e encorajar os investimentos. Como diz Benevides, ‘O ideal é que haja um balanceamento mesmo, que aquilo que está previsto na Constituição seja seguido, uma harmonia entre os poderes’.

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‘Este conteúdo foi gerado automaticamente a partir do conteúdo original. Devido às nuances da tradução automática, podem existir pequenas diferenças’.
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Jornalista e editora do NHTV, um espaço onde trago as principais notícias do Brasil e do mundo. Minha paixão pelo jornalismo me motivou a criar este site, com o objetivo de oferecer informações precisas e imparciais sobre uma variedade de tópicos. Acredito no poder do jornalismo para informar, inspirar e capacitar as pessoas a compreenderem melhor nosso mundo em constante mudança. Agradeço por nos acompanhar e estou aqui para fornecer notícias confiáveis e relevantes.

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