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Apiacás tem Desempenho Fiscal Positivo - Contas Recebem Parecer Favorável Apiacás tem Desempenho Fiscal Positivo - Contas Recebem Parecer Favorável

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Apiacás tem Desempenho Fiscal Positivo – Contas Recebem Parecer Favorável

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Introdução

O cenário financeiro da Prefeitura de Apiacás foi submetido a uma análise detalhada, com o resultado sendo um parecer prévio positivo para a aprovação das contas anuais de 2022. O parecer foi emitido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), após uma sessão extraordinária realizada no último dia 26.

Desempenho Fiscal

O relator do caso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, destacou o desempenho fiscal satisfatório do município. Este resultado foi alcançado graças a uma arrecadação superior à esperada, economia orçamentária e um superávit na execução orçamentária.

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Cumprimento dos Limites e Percentuais Constitucionais e Legais

Apiacás também cumpriu com todos os limites e percentuais constitucionais e legais. A cidade aplicou 28,25% de sua receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo estabelecido de 25%. Além disso, 93,83% foi destinado à remuneração dos profissionais do magistério, bem acima do mínimo de 70% estipulado por lei. Na saúde, 18,93% da receita foi aplicada, novamente superando o mínimo legal de 15%.

Gastos com Pessoal do Poder Executivo

Os gastos com o pessoal do Poder Executivo corresponderam a 39,37% da Receita Corrente Líquida (RCL). Este valor está dentro do limite de 54% estabelecido por lei.

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Repasse ao Poder Legislativo

Os repasses ao Poder Legislativo também ocorreram dentro do limite constitucional de 7%.

Previdência

No que tange à Previdência, o município de Apiacás está regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária. Além disso, não existem contribuições previdenciárias em atraso com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

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Parecer Final do TCE-MT

Considerando todos os pontos mencionados acima, e em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas. Este parecer foi seguido por unanimidade pelo Plenário do TCE-MT.

Comentários

Depois da sessão e da divulgação do parecer, a população de Apiacás teve a oportunidade de postar comentários e dar a sua opinião sobre o assunto.

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Próximos Passos

Agora, o parecer prévio favorável será encaminhado para a Câmara Municipal de Apiacás, que é a instância responsável pela análise final e aprovação das contas do município.

Conclusão

Os resultados apresentados refletem um cenário fiscal positivo para o município de Apiacás. A gestão eficiente dos recursos e o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais permitiram a obtenção desse parecer prévio favorável. Este é um importante passo para a continuidade do desenvolvimento e crescimento da cidade.

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Referências

1. Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). ‘Parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Apiacás’. Disponível em: [link] 2. Câmara Municipal de Apiacás. ‘Tramitação das contas anuais de governo da Prefeitura de Apiacás’. Disponível em: [link] 3. Ministério Público de Contas (MPC). ‘Atuação do MPC na análise das contas de Apiacás’. Disponível em: [link]

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‘Este conteúdo foi gerado automaticamente a partir do conteúdo original. Devido às nuances da tradução automática, podem existir pequenas diferenças’.
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