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Apreensão de Produtos Vencidos em Augustinópolis - Um Alerta para a Proteção do Consumidor Apreensão de Produtos Vencidos em Augustinópolis - Um Alerta para a Proteção do Consumidor

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Apreensão de Produtos Vencidos em Augustinópolis – Um Alerta para a Proteção do Consumidor

Artigo

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Introdução

Recentemente, a Superintendência de Defesa e Proteção do Consumidor do Tocantins (PROCON) realizou uma operação de fiscalização na cidade de Augustinópolis. Como resultado, uma quantidade significativa de produtos impróprios para o consumo foi apreendida. Este é um alerta importante para os consumidores e para as empresas que negligenciam as normas e regulamentos sanitários.

Onde ocorreu

A fiscalização aconteceu no município de Augustinópolis, no Tocantins, nos dias 26 e 27 de outubro. A ação foi motivada por denúncias de consumidores que relataram a venda de produtos vencidos em alguns estabelecimentos da cidade.

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A ação do PROCON

De acordo com o superintendente do PROCON, Rafael Pereira Parente, a ação teve como objetivo garantir que os produtos à venda atendam às exigências sanitárias impostas pelos órgãos competentes, preservando assim os direitos e a saúde dos consumidores.

Destaque para a importância da denúncia

O diretor de Fiscalização, Magno Silva, salientou a importância da participação do consumidor na verificação da validade dos produtos. Ele reforça que o consumo de itens vencidos pode ser prejudicial à saúde e que o PROCON está sempre à disposição para receber denúncias e apurar as irregularidades.

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Produtos apreendidos

Dentre os produtos vencidos apreendidos durante a ação estavam itens como cera líquida, sabão em pó, feijão, arroz, pão de leite, macarrão, inseticida, pão de alho, biscoito e outros.

O que diz a lei

Segundo a Lei Federal nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a venda de produtos vencidos é uma infração grave. O artigo 18, § 6º, I, desta lei, declara como impróprios para uso e consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos.

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Penalidades para a venda de produtos vencidos

A Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, estabelece como crime contra as relações de consumo a venda, o depósito para venda ou a exposição à venda de mercadorias em condições impróprias ao consumo.

A importância da denúncia

Os consumidores são incentivados a denunciar empresas que comercializam produtos vencidos ao PROCON Tocantins. As denúncias podem ser feitas pelo telefone Disque 151 ou pelo Whats Denúncia (63) 99216-6840.

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Conclusão

Esta ação do PROCON em Augustinópolis é um lembrete importante para os consumidores de todo o Brasil sobre a importância de verificar a validade dos produtos antes de adquiri-los. Além disso, é um chamado às empresas para que cumpram as normas e regulamentos sanitários, garantindo assim a saúde e a segurança dos consumidores.

Nota: Este artigo foi escrito baseado em informações disponíveis ao público e não deve ser usado como conselho legal. Sempre consulte um profissional legal qualificado para aconselhamento jurídico específico.

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Código de Defesa do Consumidor:
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Lei Federal nº 8.078/90
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Fonte: Planalto.gov.br

Denuncie ao Procon Tocantins

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> ‘A venda de produtos vencidos é uma infração grave.’ – Rafael Pereira Parente, superintendente do PROCON.

1. Ação do PROCON
2. Destaque para a importância da denúncia
3. Produtos apreendidos
4. O que diz a lei
5. Penalidades para a venda de produtos vencidos
6. A importância da denúncia.

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– Superintendência de Defesa e Proteção do Consumidor do Tocantins (PROCON)
– Município de Augustinópolis
– Produtos impróprios para o consumo
– Lei Federal nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)
– Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.

Para informações adicionais, acesse o site

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‘Este conteúdo foi gerado automaticamente a partir do conteúdo original. Devido às nuances da tradução automática, podem existir pequenas diferenças’.

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