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Brasnorte - Análise Favorável das Contas Anuais de 2022 Brasnorte - Análise Favorável das Contas Anuais de 2022

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Brasnorte – Análise Favorável das Contas Anuais de 2022

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A Prefeitura de Brasnorte recebeu, por unanimidade, um parecer prévio favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em relação às suas contas anuais de governo referentes ao ano de 2022.

1. Destaques do Relatório

Segundo o relatório do conselheiro Waldir Teis, o município apresentou um desempenho financeiro notável. Brasnorte conseguiu arrecadar efetivamente R$ 134 milhões, dos quais R$ 18,3 milhões foram provenientes de receitas tributárias próprias, representando 13,68% do total da receita líquida.

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> ‘Brasnorte demonstrou capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo, visto que possui R$ 38,5 milhões de disponibilidade financeira bruta, excetuada a disponibilidade da previdência própria’, apontou o relator.
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Além disso, o município apresentou um bom desempenho em relação ao valor dos investimentos, investindo 16,27% das despesas do exercício.

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2. Cumprimento dos Limites Constitucionais e Legais

Analisando os limites e percentuais constitucionais e legais, foi apurado que o município aplicou:

* 28,19% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%),
* 97,74% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%) e
* 19,55% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%).

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Os gastos com pessoal do Poder Executivo, Legislativo e do Município, corresponderam, respectivamente, a 44,29% (limite de 54%), 2,01% (limite de 6%) e 46,31% (limite de 60%) da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto os repasses ao Poder Legislativo foram de 5,13% (limite 7%).

3. Parecer Prévio Favorável

Diante dos resultados apresentados, o Ministério Público de Contas (MPC) emitiu um parecer prévio favorável à aprovação das contas, acompanhado de recomendações.

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Este parecer foi apoiado por unanimidade pelo Plenário do TCE-MT.

4. Conclusão

A análise positiva das contas anuais de Brasnorte destaca a competência da gestão municipal na administração dos recursos. O cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais demonstra o compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal.

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A aprovação unânime do parecer prévio pelo Plenário do TCE-MT reforça a confiança na gestão financeira do município e mostra que Brasnorte está no caminho certo para garantir um futuro próspero e sustentável para seus cidadãos.

Leia mais sobre Brasnorte.

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‘Este conteúdo foi gerado automaticamente a partir do conteúdo original. Devido às nuances da tradução automática, podem existir pequenas diferenças’.
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