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Conselhos Tutelares em Santa Catarina recebem equipamentos do MPSC Conselhos Tutelares em Santa Catarina recebem equipamentos do MPSC

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Conselhos Tutelares em Santa Catarina recebem equipamentos do MPSC

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) começou a distribuir equipamentos para os Conselhos Tutelares do estado. Os equipamentos fazem parte de um projeto que visa melhorar a operação desses órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O que são os kits de equipagem?

Os kits de equipagem são compostos por diversos equipamentos necessários para o funcionamento adequado dos Conselhos Tutelares. Cada kit inclui:

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1. Um veículo SUV
2. Cinco computadores e monitores
3. Uma impressora multifuncional
4. Um bebedouro
5. Um refrigerador
6. Uma cadeira para transporte de crianças em automóveis
7. Um smartphone

Todos esses equipamentos foram adquiridos pelo MPSC através de uma licitação, com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), totalizando mais de R$ 14 milhões.

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A entrega dos kits

A distribuição dos kits começou em março, com a entrega dos veículos. Neste mês, 40 municípios já receberam os seus automóveis e o restante dos equipamentos começou a ser distribuído.

Para Paulo Antonio Locatelli, presidente do FRBL, a entrega desses kits é uma forma de devolver à sociedade o dinheiro proveniente de multas e medidas compensatórias. Segundo ele, o dinheiro está sendo usado para melhorar as condições de atendimento aos direitos das crianças e adolescentes.

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A importância dos Conselhos Tutelares

Os Conselhos Tutelares desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos da criança e do adolescente. No entanto, muitas vezes eles não recebem a atenção necessária das administrações locais.

Éder Cristiano Viana, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), afirma que os kits de equipagem são uma importante contribuição do MPSC para melhorar a situação dos Conselhos Tutelares.

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Futuras entregas

O projeto de equipagem dos Conselhos Tutelares prevê a entrega de kits para 100 conselhos no total. Além dos 40 que já receberam os equipamentos, mais 11 municípios receberão o kit completo nos próximos meses.

Alguns dos conselhos que serão contemplados na próxima fase são:

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– Conselho Tutelar de Guatambu
– Conselho Tutelar de Apiuna
– Conselho Tutelar de Luzerna
– Conselho Tutelar de Lontras
– Conselho Tutelar de Ipira
– Conselho Tutelar de Romelandia
– Conselho Tutelar de Ouro Verde
– Conselho Tutelar de Videira
– Conselho Tutelar de Riqueza
– Conselho Tutelar de Chapecó

A expectativa é que a entrega dos veículos e equipamentos seja concluída ainda este ano.

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Sobre o projeto de equipagem

O projeto de equipagem dos Conselhos Tutelares foi aprovado em 2021 pelo Conselho Gestor do FRBL. Inicialmente, o projeto previa a seleção de 26 conselhos, mas o número foi dobrado devido à grande quantidade de municípios inscritos.

O objetivo do projeto é ‘acelerar a universalização da equipagem dos Conselhos Tutelares dos Municípios de Santa Catarina, garantindo à população catarinense uma estrutura mínima no atendimento de suas demandas’, conforme consta no edital.

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Com um valor de mais de R$ 14 milhões, este é o projeto de maior valor já aprovado pelo FRBL.

Conclusão

A entrega dos kits de equipagem para os Conselhos Tutelares de Santa Catarina é uma importante iniciativa do MPSC para melhorar a defesa dos direitos da criança e do adolescente no estado. Os equipamentos vão ajudar os conselhos a operar de forma mais eficiente, beneficiando a população catarinense.

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‘Este conteúdo foi gerado automaticamente a partir do conteúdo original. Devido às nuances da tradução automática, podem existir pequenas diferenças’.
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