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Contas Anuais da Prefeitura de Peixoto de Azevedo - Análise Favorável do TCE-MT Contas Anuais da Prefeitura de Peixoto de Azevedo - Análise Favorável do TCE-MT

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Contas Anuais da Prefeitura de Peixoto de Azevedo – Análise Favorável do TCE-MT

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A análise das contas anuais do governo da Prefeitura de Peixoto de Azevedo, referentes ao ano de 2022, foi recebida com um parecer positivo do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

O Parecer Preliminar

Em uma sessão extraordinária realizada na quinta-feira (26), o parecer preliminar favorável à aprovação foi emitido. O conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto foi o relator das contas que mostraram um excesso de arrecadação.

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`Código:`
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arrecadacao = 177000000
transferenciascorrentes = 147200_000
percentualreceitatributaria = 10.33
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> ‘O total de receita líquida arrecadada foi de R$ 177 milhões, dos quais R$ 147,2 milhões correspondiam a transferências correntes. A receita tributária própria atingiu o percentual de 10,33%.’ – Campos Neto

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Cumprimento dos Limites e Percentuais

Segundo o relator, o município cumpriu com todos os limites e percentuais constitucionais e legais. A aplicação dos recursos foi de acordo com as diretrizes estabelecidas.

Educação

– 32,10% da receita base foi aplicada na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo constitucional de 25%).

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Remuneração dos Profissionais do Magistério

– 76,62% foi destinado à remuneração dos profissionais do magistério (mínimo constitucional de 70%).

Saúde

– 42,95% foi investido na saúde (mínimo constitucional de 15%).

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Despesas com o Pessoal do Poder Executivo

As despesas com o pessoal do Poder Executivo corresponderam a 43,44% (limite de 54%) da Receita Corrente Líquida (RCL).

Repasses ao Poder Legislativo

Os repasses ao Poder Legislativo cumpriram as normas constitucionais afetas ao tema.

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Avaliação Global Positiva

‘É legítimo concluir que as irregularidades remanescentes, apesar de serem objetos de recomendações, não ocasionaram prejuízos. Existe uma quantidade notável de pontos positivos que justificam a aprovação das contas’, afirmou o relator.

Parecer Final

Com base na análise, o relator seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendações.

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parecer = ‘Favorável’
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O parecer foi acompanhado por unanimidade do Plenário.

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Nota: Esta análise é um resumo da notícia original, para mais detalhes, visite o site oficial do TCE-MT.

Para informações adicionais, acesse o site

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‘Este conteúdo foi gerado automaticamente a partir do conteúdo original. Devido às nuances da tradução automática, podem existir pequenas diferenças’.

Jornalista e editora do NHTV, um espaço onde trago as principais notícias do Brasil e do mundo. Minha paixão pelo jornalismo me motivou a criar este site, com o objetivo de oferecer informações precisas e imparciais sobre uma variedade de tópicos. Acredito no poder do jornalismo para informar, inspirar e capacitar as pessoas a compreenderem melhor nosso mundo em constante mudança. Agradeço por nos acompanhar e estou aqui para fornecer notícias confiáveis e relevantes.

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