Cooperação Técnica – Promovendo a Recuperação de Áreas Degradadas na Região do Xingu

A cooperação técnica entre várias instituições está beneficiando agricultores familiares na região do Xingu, proporcionando treinamento e recursos para a recuperação de áreas degradadas e a regularização ambiental de suas propriedades.

A Ação de Capacitação

A ação, promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) através do Programa Regulariza Pará, capacitou 30 técnicos rurais de dez municípios – Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio, Pacajá, Uruará, Porto de Moz, Vitória do Xingu e Medicilândia. Esses profissionais agora têm a habilidade de realizar a recuperação de áreas degradadas em áreas de preservação permanente e reserva legal identificadas nas propriedades rurais dos agricultores familiares.

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Benefícios da Cooperação Técnica

A cooperação técnica permite a colaboração no treinamento dos servidores da Emater em todo o estado, fortalecendo a gestão ambiental no âmbito do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Este programa foi criado para promover ações com proprietários e posseiros rurais visando a adequação das propriedades rurais à legislação ambiental. Isso é alcançado através da regularização do passivo ambiental nas Áreas de Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Uso Restrito identificadas através do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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A Emater, com o conhecimento adquirido no curso, apoiará o público da agricultura familiar. Esse público já possui CAR analisado e direcionado ao PRA, ou seja, com o status ‘analisado, aguardando regularização ambiental’. Eles poderão aderir ao PRA apresentando o Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada) e formalizando o compromisso de recuperar seu passivo ambiental.

Luena Canavieira, gerente do PRA da Semas, acredita que a capacitação resultará no crescimento da recuperação de áreas alteradas no estado do Pará. Ela diz:

> ‘A Emater já possui grande número de CAR validados, e a ideia é ocorrer o mesmo na elaboração de PRADAS de áreas agricultores familiares que necessitam dessa recuperação e, consequentemente, regularização ambiental de seus imóveis’.

Adesão ao Programa de Regularização Ambiental

A adesão ao PRA proporciona segurança jurídica para a atividade produtiva, acesso a crédito rural, a programas de incentivo à produção e a incentivos econômicos e financeiros dos serviços ambientais que valorizam os ativos florestais. Esses são apresentados como diretrizes na Lei 12.651/2012, o Código Florestal.

Jamerson Viana, geógrafo responsável pelo Laboratório de Geotecnologias (Labgeo) da Emater, esclarece que ‘a regularização ambiental não é apenas um requisito legal, mas também traz uma série de vantagens para os proprietários rurais. Ao regularizar suas propriedades, eles ganham poder ter acesso a políticas públicas, como o crédito rural e a regularização fundiária de seus imóveis. Além disso, a regularização proporciona segurança jurídica às propriedades, evitando possíveis complicações.

Curso de Capacitação

O curso, uma ação conjunta do Programa Regulariza Para e do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL), capacitou os extensionistas rurais da Emater e entregou equipamentos como drones para a elaboração dos PRADAs em campo. O Projeto ASL também está adquirindo novos insumos necessários para a elaboração do instrumento, como veículos, drones, notebooks, desktops, GPS e motocicletas.

Durante o curso, a troca de experiência entre as equipes contribuiu para a aprendizagem e desenvolvimento das atividades. Foram discutidos temas como legislação ambiental, técnicas e metodologias, uso de softwares e módulos para a elaboração do PRADA. Além disso, foram realizadas práticas em campo com voos de drones para a visualização e diagnóstico nas áreas do imóvel rural e visita a viveiros florestais e áreas de Sistemas Agroflorestais (SAF) no município de Altamira.

> ‘A agenda de implementação do Código Florestal não é unicamente meta e responsabilidade dos órgãos ambientais. As ações em campo do Programa Regulariza Para, realizadas em Altamira e demais regiões do Estado, comprovam isso. O Regulariza é uma construção coletiva que pressupõe troca de saberes, compromissos comuns e resultados compartilhados entre diversos órgãos, entidades e sociedade civil. É o que possibilita o avanço da regularidade ambiental rural no Estado’, afirma o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.

Programa Regulariza Para

Regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2.745, de 9 de novembro de 2022, o Programa é um instrumento de gestão pública que tem como objetivo promover a regularização ambiental e fundiária dos imóveis rurais, estimular a recomposição das áreas rurais degradadas e incentivar a manutenção da vegetação nativa.

O Regulariza reúne um conjunto de instituições e órgãos que assessoram e dão suporte às ações, como Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Emater, Ideflor-Bio, Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepara), entre outros parceiros.

Para saber mais acesse o [Portal do Programa](semas.pa.gov.br/analisecar/index.php).

Para informações adicionais, acesse o site

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