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Farmácia Desconta Valor de Medicamentos Expirados do Salário de Funcionários Farmácia Desconta Valor de Medicamentos Expirados do Salário de Funcionários

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Farmácia Desconta Valor de Medicamentos Expirados do Salário de Funcionários

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Introdução

Recentemente, uma farmácia localizada em Pará de Minas, cidade do interior do estado, se viu sob investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) devido a uma prática bastante questionável: descontar dos salários dos funcionários o valor correspondente aos medicamentos vencidos que não foram comercializados.

A Denúncia

A denúncia foi feita pelos próprios funcionários, que eram obrigados a assinar um vale concordando com o desconto. Segundo informações divulgadas pelo MPT, a assinatura ocorria sob coação e, caso os funcionários se recusassem a assinar, poderiam receber uma advertência e até mesmo serem demitidos.

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A Resposta da Farmácia

Após a denúncia, o proprietário da farmácia assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a prática não se repita. Caso haja reincidência, a farmácia será penalizada com uma multa.

A Legislação Trabalhista

A legislação trabalhista, conforme esclarecido pelo MPT, proíbe a redução do salário dos funcionários, exceto em circunstâncias muito específicas, como adiantamento salarial, dispositivos de lei ou contrato coletivo.

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O desconto salarial só pode ser aplicado em ‘descontos de contribuições previdenciárias, contribuições sindicais, imposto de renda, prestações alimentícias, planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, seguro, previdência privada, entidade cultural, desde que o empregado esteja ciente dos descontos e os autorize’, informou o órgão.

A Importância da Conscientização

Este caso serve de alerta para outros estabelecimentos e funcionários. É necessário que os empregados estejam cientes dos seus direitos e deveres, bem como da legislação que os protege. Casos como este podem e devem ser denunciados ao Ministério Público do Trabalho.

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Consequências para a Farmácia

As consequências para a farmácia vão além da possível multa. A imagem do estabelecimento foi prejudicada, o que pode afetar a confiança dos clientes e, consequentemente, as vendas.

Conclusão

Este é um exemplo claro de práticas trabalhistas indevidas. É fundamental que os funcionários estejam cientes dos seus direitos e que empresas respeitem a legislação trabalhista.

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