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Justiça determina que vereador Ramiro Rosário evite comportamento antissindical Justiça determina que vereador Ramiro Rosário evite comportamento antissindical

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Justiça determina que vereador Ramiro Rosário evite comportamento antissindical

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Introdução

A Justiça do trabalho de Porto Alegre ordenou que o vereador Ramiro Rosário (PSDB) deve se abster de promover ou fazer declarações contra a coleta de contribuição assistencial para entidades sindicais.

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Detalhes da determinação

O juiz substituto Jefferson Luiz Gaya de Goés, da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, deferiu nesta segunda-feira (6) que o vereador Ramiro Rosário (PSDB) deve se abster de promover ou fornecer declarações de oposição ao recolhimento de contribuição assistencial para entidades sindicais.

Ação ajuizada pelas centrais

A decisão, em caráter liminar, acata um pedido ajuizado pelas centrais CUT-RS e CTB-RS que acusam o vereador de promover atividade antissindical em razão de um vídeo divulgado em suas redes sociais em que aparece orientando as pessoas a descumprirem acordos coletivos.

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Alegações contra Ramiro

A ação aponta que Ramiro atentou contra a liberdade sindical garantida pela Constituição ao afirmar que forneceria documentos para a realização de oposição ao desconto de eventual contribuição assistencial, inclusive com o fornecimento de telefone de contato para orientação sobre essa oposição, ainda que estivesse estabelecida em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Determinação do magistrado

O magistrado determinou ao vereador “que se abstenha de promover ou fornecer declarações de oposição ao recolhimento da contribuição assistencial, independente do nome ou denominação que dê à contribuição, através de suas redes sociais, aplicativos de mensagens ou por qualquer outro meio, virtual ou presencial”.

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Prazo e multa por descumprimento

O magistrado deu um prazo de 48 horas para o vereador cumprir a decisão e estabeleceu multa de R$ 25 mil por ato de descumprimento, limitada a R$ 250 mil.

Opinião do advogado Breno Vargas

“Não se trata de uma simples manifestação de opinião de concordância ou não com uma decisão judicial, mas de uma conduta que fere a Constituição Federal, viola a garantia de respeito ao acordo coletivo de trabalho e caracteriza uma prática antissindical”, argumenta o advogado Breno Vargas, do escritório AVM Advogados, que representa as centrais.

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Vitória contra a conduta antissindical

Presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, avaliou a decisão como uma vitória contra a conduta antissindical e afirmou que as centrais irão mover novas ações para buscar a “reparação pelos danos morais coletivos e individuais causados contra entidades e dirigentes sindicais que representam a classe trabalhadora em defesa de seus direitos e da sua dignidade no mundo do trabalho”.

Conclusão

A justiça trabalhista tem se mostrado atuante no combate as práticas antissindicais, garantindo a liberdade de atuação dos sindicatos e o respeito aos acordos coletivos de trabalho. Essa decisão reforça a importância do papel dos sindicatos na representação dos trabalhadores, bem como a necessidade de respeito à liberdade sindical.

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Referências

1. Sul21
2. Vídeo divulgado pelo vereador
3. Decisão do magistrado

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> ‘A justiça trabalhista tem se mostrado atuante no combate as práticas antissindicais, garantindo a liberdade de atuação dos sindicatos e o respeito aos acordos coletivos de trabalho.’ – Autor Desconhecido

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