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Justiça Interrompe Despejo de Invasores em Salinópolis Após Danos Ambientais Justiça Interrompe Despejo de Invasores em Salinópolis Após Danos Ambientais

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Justiça Interrompe Despejo de Invasores em Salinópolis Após Danos Ambientais

Artigo

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Introdução

Em 3 de novembro de 2023, Antonio Carlos de Souza Moitta Koury, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Salinópolis, concedeu uma importante ordem de tutela de urgência. Esta ação foi apresentada em resposta a uma Ação Civil Pública Ambiental movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) contra invasores identificados e o Município de Salinópolis.

Contexto do Caso

A ação teve origem com a promotora de Justiça Francisca Suenia Fernandes de Sá, que trabalhou avidamente para conter os danos ambientais causados pelos invasores não identificados. A área em questão está localizada na entrada da cidade, no bairro Califórnia.

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Segundo o MPPA, os invasores estavam realizando ‘especulação imobiliária’, com o objetivo de vender terrenos pertencentes a terceiros, que estavam bloqueados judicialmente, assim como áreas públicas próximas a uma rodovia estadual e locais de proteção ambiental. A prática envolvia a queima da área, o que ameaçava os mananciais e colocava em risco a população que utiliza a rodovia.

Inspeção e Constatação de Danos

A Promotoria de Justiça de Salinópolis realizou uma inspeção no local e constatou diversos danos ao meio ambiente. Estes incluíam a destruição da mata nativa e de áreas de proteção ambiental. A presença de linhas de alta tensão da Eletronorte na área, juntamente com as queimadas, poderia resultar na suspensão do fornecimento de energia à população e representar um risco aos condutores que transitam pela rodovia.

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Ação Civil Pública

Diante da urgência da situação, o Ministério Público propôs uma Ação Civil Pública. O objetivo era obrigar os invasores a saírem da área, para evitar danos ambientais irreversíveis. Também foi requerida a concessão de uma tutela de urgência inaudita altera pars, para que medidas imediatas fossem adotadas, como a proibição de novas intervenções no terreno e a demolição das construções irregulares.

Decisão do Juiz

O Juiz Antônio Koury analisou a ação e reconheceu que ela preenchia todos os requisitos legais. Assim, ele concordou que a concessão de uma medida liminar era justificada. Ele destacou a necessidade de equilibrar a preservação ambiental com o desenvolvimento social do município, e apontou a falta de planejamento e fiscalização adequada por parte das autoridades locais.

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Medidas Determinadas

Como resultado da decisão, foram determinadas as seguintes medidas:

1. Proibição e suspensão de qualquer movimentação de terra, supressão vegetal, construção de obras ou acréscimo às já existentes na área invadida.
2. Proibição e suspensão da alienação de lotes ou frações e recebimento de valores relacionados a essas alienações.
3. Obrigação de desocupação das construções erigidas de forma ilegal e clandestina na área.
4. Determinação ao Poder Público local para a imediata demolição das construções erigidas de forma ilegal e clandestina na área e retirada dos invasores.
5. Determinação ao Município para adotar medidas de fiscalização para impedir qualquer movimentação adicional de terra ou obra na área invadida.

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Além disso, foi estipulada uma multa diária de R$ 10.000,00 para cada invasor em caso de descumprimento das medidas.

Consequências do Descumprimento

A decisão também instruiu os réus a oferecer contestações dentro dos prazos especificados. O não cumprimento das determinações poderia resultar na aplicação de multas, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil.

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Conclusão

O Diário do Pará, fundado pelo jornalista Laércio Wilson Barbalho e impresso diariamente em Belém desde 1982, pertencente ao Grupo RBA, foi uma das principais fontes de notícias sobre este caso. A decisão do Juiz Koury representa um importante marco na luta pela preservação ambiental e contra a especulação imobiliária ilegal na região de Salinópolis.

Fonte: MPPA

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Redação
Diário do Pará

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‘Este conteúdo foi gerado automaticamente a partir do conteúdo original. Devido às nuances da tradução automática, podem existir pequenas diferenças’.
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