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Matupá - Uma Análise Profunda das Contas Fiscais e Aprovação do TCE-MT Matupá - Uma Análise Profunda das Contas Fiscais e Aprovação do TCE-MT

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Matupá – Uma Análise Profunda das Contas Fiscais e Aprovação do TCE-MT

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu um parecer inicial favorável à aprovação das contas anuais do governo da Prefeitura de Matupá, referentes ao ano de 2022. Esta análise detalhada aborda os principais aspectos dessa decisão.

I. O Relatório do Conselheiro

O conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto foi o responsável pela avaliação das contas. Ele destacou o desempenho fiscal positivo do município, ressaltando aspectos como excesso de arrecadação, economia orçamentária e superávit de execução orçamentária.

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1. Excesso de Arrecadação

Matupá conseguiu arrecadar mais do que o previsto. Um fator crucial para a gestão financeira eficaz da cidade.

2. Economia Orçamentária

A economia orçamentária demonstra uma gestão financeira responsável e eficiente. Isso significa que a cidade gastou menos do que o orçado, contribuindo para a saúde financeira do município.

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3. Superávit de Execução Orçamentária

O município também apresentou um superávit de execução orçamentária, indicando uma gestão financeira sólida.

II. Cumprimento de Limites e Percentuais Constitucionais

Segundo o relatório do conselheiro, o município cumpriu com todos os limites e percentuais constitucionais e legais.

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1. Ensino

O município de Matupá aplicou 28,11% de sua receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino. O mínimo exigido é de 25%.

2. Remuneração dos Profissionais do Magistério

No que diz respeito à remuneração dos profissionais do magistério, o município aplicou 93,42%. O mínimo exigido é de 70%.

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3. Saúde

Em relação à saúde, o município aplicou 21,45% de sua receita. O mínimo exigido é de 15%.

4. Gastos com Pessoal do Poder Executivo

Os gastos com o pessoal do Poder Executivo corresponderam a 38,79% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é de 54%.

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5. Repasses ao Poder Legislativo

Os repasses ao Poder Legislativo também cumpriram as normas constitucionais.

III. A Única Irregularidade

Mesmo com um cenário geral positivo, houve uma irregularidade nas contas do município. Trata-se do descumprimento da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, o conselheiro argumentou que isso não afetou negativamente as contas.

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IV. A Decisão Final

De acordo com o exposto, o conselheiro seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas. Esta decisão foi acompanhada por unanimidade do Plenário.

Em resumo, o parecer favorável do TCE-MT em relação às contas do município de Matupá é um sinal positivo da gestão financeira do município. Apesar da irregularidade destacada, o relatório geral aponta para um desempenho fiscal saudável e um cumprimento rigoroso dos limites e percentuais constitucionais e legais.

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‘Este conteúdo foi gerado automaticamente a partir do conteúdo original. Devido às nuances da tradução automática, podem existir pequenas diferenças’.
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