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O Desaparecimento das 'Emendas Pix' Milionárias em Todo o Brasil O Desaparecimento das 'Emendas Pix' Milionárias em Todo o Brasil

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O Desaparecimento das ‘Emendas Pix’ Milionárias em Todo o Brasil

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Emendas Pix milionárias de todo o Brasil parecem ter evaporado, levantando questões sobre a transparência e a prestação de contas na administração dos recursos públicos. Para entender melhor essa situação, precisamos primeiro entender o que é uma Emenda Pix.

O que são ‘Emendas Pix’?

As ‘Emendas Pix’ são uma modalidade de transferência de recursos federais diretamente para os caixas das prefeituras, incluindo as inadimplentes com o governo federal. Essa modalidade, herança do governo de Jair Bolsonaro, dispensa a necessidade de projetos e prestação de contas, o que aumenta o risco de desvio e má gestão dos recursos públicos.

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O Desaparecimento das ‘Emendas Pix’

Recentemente, a imprensa denunciou o desaparecimento de recursos de ‘emendas Pix’ em diversas cidades brasileiras. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o prefeito de Vicentina, Marcos Benedetti Hermenegildo, foi pressionado a prestar contas após o desaparecimento de mais de 4 milhões de reais de ‘emendas Pix’.

Após repercussão da notícia, o prefeito alegou que o dinheiro estava em um fundo de rendimento da prefeitura e que a prestação de contas será feita somente após o uso da verba. No entanto, a prestação de contas individualizada poderia ter sido feita antes no Portal Transfergov, plataforma oficial indicada pelo governo federal.

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O Problemático Mecanismo das ‘Emendas Pix’

O mecanismo das ‘emendas Pix’ trouxe um rio de recursos públicos para 1.805 municípios brasileiros. No entanto, muitos desses recursos desapareceram sem qualquer explicação. De acordo com a Transparência Brasil, apenas uma parte dos recursos destinados via ‘emendas Pix’ pode ser rastreada.

Em 2021, por exemplo, a cidade de Bituruna, com 16 mil habitantes, recebeu a maior ‘emenda Pix’ individual daquele ano, totalizando mais de 8 milhões de reais. Apesar disso, até hoje, a prefeitura não cadastrou nenhuma informação no Transfere.gov, plataforma oficial para prestação de contas.

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A Falta de Transparência

A falta de transparência é um problema grave no mecanismo das ‘emendas Pix’. Entre 2020 e 2023, 10,4 bilhões de reais em ‘emendas Pix’ não tiveram o destinatário final especificado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, o uso da verba não é fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que decidiu em 2023 que o acompanhamento cabe aos “sistemas de controle locais”, ou seja, dos estados e municípios.

O ‘Orçamento Secreto’ e as ‘Emendas Pix’

Apesar do ‘orçamento secreto’ ter sido declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2022, os deputados remanejaram os recursos para as ‘emendas Pix’, mantendo assim a opacidade no orçamento da União. Conforme o levantamento da Transparência Brasil, não é possível rastrear o destino exato de 85% das ‘emendas Pix’ aprovadas entre 2020 e 2023.

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Os Destinatários das ‘Emendas Pix’

As ‘emendas Pix’ beneficiaram principalmente cidades com menos de 20 mil habitantes, que receberam um total de 2,68 bilhões de reais. Essas são justamente as cidades que possuem mecanismos de controle internos e externos mais frágeis, estando longe das fiscalizações da imprensa, dos tribunais de contas e do Ministério Público.

A Má Gestão Financeira

Mais de 700 prefeituras que receberam ‘emendas Pix’ entre 2020 e 2022 estão em dívida ativa da União e do FGTS, totalizando 21,12 bilhões de reais. Embora a inadimplência não impeça o recebimento de emendas parlamentares, pode indicar uma má gestão financeira.

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Sugestões para Melhorar a Transparência

Para aumentar a transparência e a prestação de contas na administração dos recursos das ‘emendas Pix’, a Transparência Brasil sugeriu algumas medidas. Entre elas, a limitação de emendas genéricas na modalidade de transferências especiais, a atualização de portarias para estabelecer a competência dos entes subnacionais em prestar contas, a celebração de acordos de cooperação técnica entre tribunais de contas estaduais e municípios, a Controladoria-Geral da União e o TCU, e o aprimoramento da legislação para obrigar maior transparência na prestação de contas.

Conclusão

As ‘emendas Pix’ são um instrumento importante para o financiamento de municípios brasileiros. No entanto, a falta de transparência e a possibilidade de desvio de recursos públicos tornam esse mecanismo problemático. É necessário mais fiscalização e transparência para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e em benefício da população.

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‘Este conteúdo foi gerado automaticamente a partir do conteúdo original. Devido às nuances da tradução automática, podem existir pequenas diferenças’.
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