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O Fim do Direito - Uma Análise Profunda da Obra de Rudolf von Ihering O Fim do Direito - Uma Análise Profunda da Obra de Rudolf von Ihering

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O Fim do Direito – Uma Análise Profunda da Obra de Rudolf von Ihering

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Rudolf von Ihering, em seu livro seminal O Fim do Direito (1872)[^1^], propõe uma visão inovadora e provocativa sobre a natureza e os propósitos do Direito.

A Vontade Humana e a Lei da Causalidade

Ihering argumenta que a vontade humana é governada pela lei da causalidade. Ele sustenta que ‘sem uma razão suficiente, a manifestação da vontade é tão inconcebível como um movimento da matéria’. Em outras palavras, a vontade precisa de um objetivo para se mobilizar e agir no mundo, esse movimento não ocorre espontaneamente.

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Querer e Finalidade

Para Ihering, ‘não há querer sem um fim’, e o processo interno de formação da vontade com base no querer ocorre a partir de uma finalidade. A manifestação externa da vontade, impulsionada por um objetivo, necessariamente passa por esta busca do que se deseja alcançar.

A Vontade e a Sociedade

Ihering acredita que a vontade individual é influenciada tanto pelo caráter único de cada pessoa quanto pelas condições externas (socioculturais) que estão presentes na vida do indivíduo. Ele argumenta que ‘ninguém existe somente para si, nem por si mesmo também: cada um existe pelos outros e para os outros, seja intencionalmente ou não’.

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A Finalidade do Direito

A intenção de Ihering ao escrever O Fim do Direito era refletir sobre a finalidade do Direito, que necessariamente passa pela análise dos objetivos individuais (egoístas) e os da sociedade e do Estado – os fins sociais.

A Coexistência de Fins Individuais e Sociais

Ihering sugere que os fins estabelecidos individualmente pelos membros de uma sociedade devem de alguma maneira se harmonizar com um fim social comum, no qual cada indivíduo possa se sentir contemplado em seu próprio fim. No entanto, a realização de tal fim comum só pode ser alcançada pela cooperação e pela responsabilidade mútuas – agentes de um fim pelo e para o outro.

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A Universalização da Regra

Ihering estende sua concepção de outro, ou melhor, a universaliza: ‘Porque a regra: cada um existe para o outro, se estende por toda a humanidade e o trabalho incessante do movimento social visa generalizá-la cada vez mais, garantir a participação de povos sempre novos, utilizar, para esses fins, todos os países, todos os povos, todas as forças e todos os bens do universo’.

A Cultura como um Bem Público Global

Recentemente, representantes de 150 Estados participaram da Conferência Mundial sobre Políticas Culturais e Desenvolvimento Sustentável – Mondiacult 2022, promovida pela Unesco, cujo documento final[^2^], assinado por todos, declarou a cultura um ‘bem público global’, isto é, um patrimônio compartilhado por toda a humanidade, enriquecido pela própria diversidade que lhe é inerente.

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O Desafio dos Conflitos Culturais

No entanto, a Unesco observou recentemente que ‘89% dos conflitos existentes hoje no mundo ocorrem em países com baixo diálogo intercultural'[^3^]. Isso sugere que a promoção de uma cultura de respeito à diversidade cultural, à sustentabilidade ambiental, à responsabilidade social e à solidariedade para com todos os seres é mais importante do que nunca.

A Efetividade Social e a Força da Lei

Levando em conta as reflexões de Ihering, podemos ver que as normas convencionais internacionais e o sistema normativo nacional são meras expressões de vontades sem um ‘querer’ com a autêntica finalidade de serem efetivadas em sua plenitude. Porém, elas também podem representar um ideal de justiça que o Direito busca no plano das ideias, sem a intenção de realizá-las no cotidiano da vida.

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A Universalização da Cultura do Cuidado e da Paz

Diante das reflexões de Ihering e da necessidade de uma cultura de cuidado e paz, devemos aspirar pela universalização dessas culturas para o bem comum da humanidade.

Notas:

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[^1^]: IEHRING, R. Von. El fin en el derecho. Traduccion de Leonardo Rodríguez. Madrid.
[^2^]: UNESCO. Disponível em: ENDRAFT%20FINAL%20DECLARATIONFINAL1.pdf>
[^3^]: ONU. Disponível em:

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Marcus Pinto Aguiar é mediador de conflitos (Nupemec/TJ-CE), advogado, doutor em Direito Constitucional com pós-doutorado pela UnB/Flacso Brasil, professor da Faculdade 05 de Julho (F5) e do mestrado em Direito da Ufersa e membro-fundador do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult)

Para informações adicionais, acesse o site

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‘Este conteúdo foi gerado automaticamente a partir do conteúdo original. Devido às nuances da tradução automática, podem existir pequenas diferenças’.

Jornalista e editora do NHTV, um espaço onde trago as principais notícias do Brasil e do mundo. Minha paixão pelo jornalismo me motivou a criar este site, com o objetivo de oferecer informações precisas e imparciais sobre uma variedade de tópicos. Acredito no poder do jornalismo para informar, inspirar e capacitar as pessoas a compreenderem melhor nosso mundo em constante mudança. Agradeço por nos acompanhar e estou aqui para fornecer notícias confiáveis e relevantes.

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