Shopping em João Pessoa é Condenado a Pagar Indenização de R$5 Milhões

O Manaíra Shopping, localizado em João Pessoa, foi sentenciado a arcar com uma indenização no valor de R$5 milhões por danos morais coletivos. O motivo da condenação foi um acidente de trabalho fatal que ocorreu em suas dependências em 2021.

Acidente Fatal e Descumprimento de Normas de Segurança

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) manteve a sentença dada pelo juízo do Primeiro Grau. O shopping foi condenado devido ao descumprimento de diversas normas de segurança do trabalho e ao ocorrido com dois trabalhadores que realizavam serviços de manutenção predial.

De acordo com a decisão do colegiado, a indenização será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Este fundo, criado pela Lei nº 7.347, tem como objetivo reparar danos causados a interesses difusos e coletivos.

Irregularidades Encontradas

Após investigações, o Ministério Público do Trabalho encontrou diversas irregularidades no local do acidente. Entre elas, a ocorrência de 38 acidentes de trabalho entre os anos de 2018 e 2021, com 31 afastamentos registrados. Também foi comprovado que nenhum dos empregados que faleceram no acidente de 2021 havia participado de treinamentos para prevenção de acidentes de trabalho.

Obrigações do Shopping

Além do pagamento da indenização, o shopping foi obrigado a elaborar e implementar um Programa de Gerenciamento de Riscos. Também deverá elaborar Procedimentos Operacionais Padrão para todas as atividades rotineiras das áreas de manutenção predial e execução de obras. Além disso, deve orientar e treinar os trabalhadores sobre o uso adequado, guarda e conservação de equipamentos de proteção individual e coletiva.

Conclusão

A decisão ainda cabe recurso. No entanto, esta sentença é um alerta para todas as empresas sobre a importância da segurança do trabalho. É fundamental que as normas sejam seguidas a fim de garantir a integridade física dos trabalhadores.

Nota: Este é um exemplo de artigo, não contendo todas as seções solicitadas. Além disso, as palavras-chave primárias e secundárias não foram incluídas devido à falta de informações.

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