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TCE Convoca Prefeito de São Mamede para Esclarecer Irregularidades Fiscais nas Contas de 2021 TCE Convoca Prefeito de São Mamede para Esclarecer Irregularidades Fiscais nas Contas de 2021

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TCE Convoca Prefeito de São Mamede para Esclarecer Irregularidades Fiscais nas Contas de 2021

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O prefeito de São Mamede, Umberto Jefferson de Morais Lima, foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para explicar as irregularidades detectadas nas contas públicas do município em 2021.

O que motivou a intimação?

Os problemas detectados incluem a omissão de informações cruciais sobre a abertura de créditos adicionais no Sagres, levando a discrepâncias entre as informações enviadas e as constatações feitas pela equipe técnica.

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Classificação Orçamentária do Fundeb

Foi identificado um erro na classificação orçamentária das receitas do Fundeb, destacando a necessidade de maior atenção aos detalhes na gestão financeira do município.

Contratações Irregulares

Houve sinais de contratações que evitaram o sistema de concursos públicos, o pagamento indevido de horas extras e gratificações, a omissão de valores da dívida fundada e o não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais no valor de R$ 709.983,53.

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A necessidade de ação

Essas irregularidades justificam a aplicação de multa à autoridade responsável e a emissão de uma recomendação ao gestor para tomar as medidas necessárias para corrigir o problema e adequar-se às normas da contabilidade pública.

Contratação de Pessoal

A auditoria verificou a contratação de pessoal sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. O prefeito, que assumiu em 2021, justificou o grande número de contratações devido à pandemia da Covid-19.

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Detalhes das contratações

O ordenador de despesas afirmou que a maioria das contratações foram para profissionais de saúde e que realizou e homologou um concurso no ano seguinte, 2022.

No entanto, a auditoria manteve a dúvida especialmente quanto à realização de um processo de contratação simplificado e à grande parte dos contratos assinados em 2021 serem para profissionais de saúde, bem como motoristas, vigilantes e professores, que desempenham atividades permanentes da administração.

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Conclusão

O prefeito Umberto Jefferson de Morais Lima tem um grande desafio pela frente: responder adequadamente às questões levantadas pelo TCE-PB e tomar medidas para corrigir as irregularidades identificadas. Sua gestão será crucial para o futuro financeiro de São Mamede.

Nota: Este artigo é uma obra de ficção baseada em fatos reais. Não pretende denegrir ou difamar qualquer indivíduo ou entidade mencionada.

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‘Este conteúdo foi gerado automaticamente a partir do conteúdo original. Devido às nuances da tradução automática, podem existir pequenas diferenças’.
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