Presidente de Portugal veta lei que prevê aluguel obrigatório de casas vazias

O Mais Habitação, um pacote de medidas implementado pelo governo de Portugal(https://www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/portugal/) com o objetivo de enfrentar a crise habitacional no país, foi vetado pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa.

Edifícios residenciais em Lisboa, cidade onde o preço dos imóveis disparou nos últimos cinco anos – Pedro Nunes/Reuters

O Veto Presidencial

Aprovada em julho, a lei agora retornará ao Parlamento. O Partido Socialista, que governa com maioria absoluta na casa(https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2023/01/maioria-absoluta-socialista-em-portugal-completa-1-ano-cheia-de-desgastes.shtml), já anunciou que irá aprovar novamente a iniciativa, sem alterações no texto. O partido tem votos suficientes para derrubar o veto presidencial.

> ‘A medida acaba por ter custo político superior ao benefício social palpável’ – Presidente Marcelo Rebelo de Sousa

Detalhamento do Mais Habitação

Anunciado em fevereiro, o Mais Habitação previa medidas rigorosas para tentar controlar o aumento exorbitante de preços e a escassez de imóveis disponíveis no mercado habitacional do país. No entanto, a versão aprovada foi mais branda do que a proposta inicialmente divulgada.

Aluguel Obrigatório

O ponto mais polêmico do projeto inicial, o aluguel obrigatório de imóveis residenciais desocupados, foi aprovado, mas de maneira bastante limitada e como uma espécie de última medida excepcional. Seriam abrangidas apenas as unidades que estivessem desocupadas por pelo menos dois anos, excluindo ainda as propriedades localizadas no interior do país.

Restrições ao Aluguel por Temporada

O texto vetado pelo presidente introduzia também uma série de restrições aos aluguéis por temporada, conhecidos no país como alojamento local (AL). Entre as novidades estava a necessidade de autorização prévia e unânime do condomínio onde a unidade está localizada, além de um pagamento extraordinário para quem explora o alojamento local.

A Crise Imobiliária em Portugal

Nos últimos anos, o preço dos imóveis, tanto para compra como para locação, disparou no país, principalmente nas maiores cidades.

Uma pesquisa internacional da consultoria Housing Anywhere, divulgada em agosto, identificou que Lisboa foi a cidade europeia mais cara para alugar um apartamento entre as 23 analisadas.

Os Efeitos da Crise

O aumento expressivo no custo de vida tem ‘empurrado’ muitas famílias para fora dos principais centros urbanos, um movimento que também vem acontecendo entre os brasileiros, principalmente aqueles que vivem há menos tempo no país.

A Repercussão do Veto

Desde o lançamento do projeto, acumularam-se críticas à direita e à esquerda. O aluguel compulsório foi justamente o primeiro ponto listado pelo chefe de Estado no comunicado em que anuncia seu veto.

Para Rebelo de Sousa, da maneira como foi apresentado, ‘o arrendamento forçado fica tão limitado e moroso que aparece como emblema meramente simbólico’. O presidente disse ainda que a medida acaba por ter ‘custo político superior ao benefício social palpável’.

Os Próximos Passos

Agora, a lei retornará ao Parlamento e o Partido Socialista já avisou que irá aprovar novamente a iniciativa, sem alterações no texto. Com maioria absoluta na casa, o partido tem votos suficientes para derrubar o veto presidencial.

Conclusão

A crise imobiliária em Portugal é um problema complexo que exige soluções multifacetadas. O Mais Habitação é uma tentativa de abordar essa questão, mas enfrenta resistências de diferentes lados do espectro político. O futuro da lei e seu possível impacto no mercado imobiliário português ainda são incertos.

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