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Ex-vereador de Acrelândia é extraditado de Portugal após decisão favorável
No último mês, a justiça Portuguesa autorizou a extradição de um ex-vereador do município de Acrelândia, Ariston de Souza Jardim. Condenado por tortura, o ex-político se encontrava foragido em terras portuguesas. A solicitação de extradição foi realizada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), através da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia.
A captura
Em junho deste ano, Ariston foi detido em Lisboa, pela Organização Internacional de Polícia Criminal, conhecida como Interpol. Sua captura ocorreu enquanto ele já respondia pelo processo de tortura a um adolescente em 2011. Segundo informações, o ex-vereador e outros indivíduos, incluindo um menor, estavam envolvidos neste crime.
> ‘Ariston de Souza Jardim, ex-vereador de Acrelândia, foi detido em Portugal pela Interpol’
O pedido de extradição
Após sua prisão em Portugal, Ariston solicitou à justiça do país que não fosse extraditado e que pudesse cumprir sua pena em solo português. No entanto, o MPAC se posicionou contrário a esta solicitação, pedindo pela extradição do condenado.
A decisão
O Tribunal da Relação de Coimbra, em Portugal, considerou que o pedido de extradição do MPAC estava de acordo com os requisitos formais e materiais exigidos pela Convenção de Extradição da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Além disso, não foram encontrados motivos para recusar a extradição.
A chegada ao Acre
O ex-vereador chegou ao Acre na última sexta-feira, onde compareceu a uma audiência de custódia. Ele cumprirá uma pena de cinco anos em regime semiaberto, com monitoramento eletrônico em Acrelândia.
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# Código de monitoramento eletrônico
def monitoramento():
if (condenado.localizacao != ‘Acrelândia’):
alerta()
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1. Extradição de Ariston de Souza Jardim
2. Pedido de extradição pelo MPAC
3. Decisão da justiça Portuguesa
4. Chegada ao Acre e cumprimento da pena
A justiça, por fim, se fez presente, garantindo que o ex-vereador responda por seus atos de acordo com a lei brasileira. A atuação do MPAC foi crucial para tal desfecho, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos e garantias fundamentais.
Referências:
MP/AC
Interpol
Tribunal da Relação de Coimbra
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