O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, busca adiar o julgamento sobre a correção do FGTS

Introdução

Jorge Messias, o Advogado-Geral da União, está em negociações com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o julgamento sobre a correção do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). A intenção é ganhar tempo para a elaboração de uma proposta de acordo com a Corte.

Encontros Pré-Julgamento

Messias tem se reunido com vários ministros do STF para discutir o julgamento. Ele já se encontrou com Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. No dia 7 de novembro, ele tem reuniões agendadas com Edson Fachin e Roberto Barroso, o presidente do STF e o relator da ação.

Retorno à Pauta da Corte

A Corte retomará o julgamento sobre a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção do saldo do FGTS no dia 8 de novembro. A ação estava parada desde abril, após um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que será o próximo a votar.

Inicialmente, o julgamento estava marcado para 18 de outubro, mas foi adiado por 20 dias após uma reunião entre o presidente do STF e os ministros da Fazenda (Fernando Haddad) e do Trabalho (Luiz Marinho).

Pedido de Adiamento

Em 31 de outubro, a Advocacia Geral da União (AGU) solicitou formalmente o adiamento do julgamento por mais 30 dias.

Posicionamento de Barroso

O ministro Roberto Barroso votou para que a remuneração anual mínima dos depósitos do FGTS corresponda à da Caderneta de Poupança. Ele também definiu que os efeitos da decisão da Corte devem começar a valer a partir do julgamento.

Com isso, a União ficaria dispensada de precisar corrigir eventuais perdas ao trabalhador em anos anteriores, quando a inflação foi maior que o índice inflacionário adotado para a correção do FGTS, que atualmente é contabilizado pela TR + 3%.

Impacto Orçamentário

Segundo um documento apresentado pela AGU à Corte em 28 de agosto, o impacto estimado no Orçamento é de R$ 8,6 bilhões em 4 anos, caso o entendimento do relator prevaleça.

Considerações de Nunes Marques

Ao pedir vista, Nunes Marques mencionou que recebeu dados do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, demonstrando que o governo federal não tem calculado, exatamente, qual seria o déficit caso a decisão impactasse anos anteriores.

Ele também mencionou que seria necessário um valor complementar entre R$ 1,5 bilhões e R$ 5,4 bilhões para o ano de 2024, a partir das mudanças definidas no julgamento.

Conclusão

O julgamento sobre a correção do FGTS é de grande interesse para o governo, que busca adiar a análise para ganhar tempo na elaboração de uma proposta de acordo com a Corte. Com o voto de Barroso e a análise de Nunes Marques, o cenário ainda é incerto e o resultado do julgamento terá um grande impacto nas finanças do país.

Jorge Messias, Advogado-Geral da União

> ‘O impacto estimado no Orçamento é de R$ 8,6 bilhões em 4 anos, caso o entendimento do relator prevaleça.’ – AGU

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